A Quitação Anual é um mecanismo essencial, criado a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que oferece segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. Esse documento formal, assinado por ambas as partes e homologado pelo sindicato, confirma que as obrigações trabalhistas foram cumpridas durante o período de um ano. Ao optar pela Quitação Anual, sua empresa reduz significativamente o risco de futuras reclamações trabalhistas, assegurando que os direitos e deveres acordados foram
respeitados.

Segundo o artigo 507-B da Lei, o Termo de Quitação Anual funciona como uma “carta de segurança” para o empregador, pois ele estabelece que, uma vez assinado, as questões quitadas não podem ser contestadas posteriormente na Justiça do Trabalho. Isso traz tranquilidade e estabilidade às relações de trabalho, evitando surpresas jurídicas.

Principais Vantagens da Quitação Anual:

Segurança Jurídica: Ao assinar o termo de quitação anual, sua empresa está protegida de futuras ações trabalhistas relacionadas às obrigações já quitadas.

Prevenção de Conflitos: O termo reduz o risco de disputas trabalhistas, pois assegura que o trabalhador concordou com o cumprimento das obrigações durante o ano.

Economia e Eficiência: Evite os altos custos de processos judiciais desnecessários e mantenha o ambiente de trabalho mais transparente e organizado.

Como Funciona no SINDETUR?

O SINDETUR atua como facilitador desse processo. Tanto a empresa quanto o trabalhador devem estar vinculados à base representada pelo sindicato e a Quitação Anual deve estar prevista na Convenção Coletiva de Trabalho. A audiência de quitação é realizada no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia, onde o Termo de Quitação Anual é elaborado e assinado presencialmente, com valor de título executivo extrajudicial.

Esse documento tem eficácia liberatória, ou seja, libera o empregador de qualquer obrigação relacionada às parcelas especificadas no termo, oferecendo segurança legal para ambas as partes.

Por que fazer a Quitação Anual com o SINDETUR?

A Quitação Anual realizada por meio do SINDETUR oferece a certeza de que sua empresa está operando dentro da lei, com total transparência e proteção jurídica. Se você deseja evitar problemas futuros, reduzir o risco de reclamações trabalhistas e proteger seu negócio, a Quitação Anual é a solução ideal. Proteja sua empresa! Entre em contato com o SINDETUR e agende a Quitação Anual de suas obrigações trabalhistas. Garantimos um processo rápido, seguro e que trará tranquilidade para sua gestão de pessoal. Fale com a gente hoje mesmo e assegure a tranquilidade legal que sua empresa merece!